Termos do serviço

Bem-vindo(a) à loja Susana Duarte, propriedade de Eládio Pedro Rita Seixas (ENI). Ao utilizar este website ou ao realizar uma compra, concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize o website.

1. Identificação do Vendedor

Proprietário: Eládio Pedro Rita Seixas (ENI)
Nome comercial: Susana Duarte
Morada: Rua da Constituição, n.º 93, 1.º Direito, 2620-210 Olival Basto
Email: geral@susanaduarte.com
Telefone: +351 925 027 298
NIF: 219006040

2. Produtos Disponíveis

A loja disponibiliza artigos de papelaria, bijuteria, cosmética e produtos digitais.
Apesar de procurarmos apresentar descrições e imagens rigorosas, podem ocorrer variações de cor, detalhes ou proporção devido à configuração do dispositivo ou a características naturais dos produtos.

Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.

3. Encomendas

Ao finalizar uma compra, o cliente faz uma proposta de aquisição. A encomenda apenas se considera aceite após confirmação de pagamento e envio da confirmação por email.

A loja reserva-se o direito de cancelar encomendas nas seguintes situações:

Rutura de stock
Erro evidente de preço ou descrição
Dados insuficientes ou suspeita de fraude
Impossibilidade de entrega

Em caso de cancelamento após pagamento, é feito o reembolso integral.

4. Pagamentos

Métodos de pagamento aceites:

Cartão de débito/crédito
MB Way
MB
Apple Pay
Google Pay
PayPal

Os preços incluem IVA. Os portes são adicionados ao valor final, salvo indicação em contrário.

5. Envios e Entregas

Envios efetuados pelos CTT para Portugal com prazos médios de 2 a 5 dias úteis.

Os prazos indicados são estimativas e podem variar por motivos alheios ao nosso controlo (ex.: épocas festivas, atrasos da transportadora).

Após entrega aos CTT, o risco de perda ou dano passa para o cliente.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções de Produtos Físicos)

O cliente pode devolver produtos físicos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de apresentar motivo.

Condições:

Produto sem sinais de uso ou danos
Preferencialmente na embalagem original
Inclusão de acessórios e ofertas

Custos:

Os custos da devolução são suportados pelo cliente
O custo de envio inicial padrão é reembolsado, conforme a lei
Custos adicionais escolhidos pelo cliente (ex.: expresso) não são reembolsados

Morada para devolução:

Eládio Pedro Rita Seixas
Rua da Constituição, n.º 93, 1.º Direito
2620-210 Olival Basto

7. Produtos Digitais

Produtos digitais incluem ficheiros descarregáveis, templates ou qualquer conteúdo eletrónico entregue por download ou acesso online.

Regra legal aplicável:

Ao comprar um produto digital, o cliente:

autoriza a disponibilização imediata do conteúdo;
aceita perder o direito de livre resolução (devolução e reembolso), conforme a legislação europeia em vigor.

Não existe devolução após o acesso ao conteúdo, exceto quando:

o ficheiro estiver defeituoso ou inacessível, por motivo não imputável ao cliente.

Nestes casos, será disponibilizado novo acesso ou efetuado reembolso.

8. Garantia Legal de Conformidade (3 anos — Bens Físicos)

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os bens físicos vendidos a consumidores beneficiam de garantia legal de conformidade até 3 anos após a entrega.

8.1 O que está abrangido

Considera-se falta de conformidade quando o produto:

Não corresponde à descrição apresentada
Não funciona como habitualmente esperado
Não possui características anunciadas
Não é adequado ao uso para o qual é normalmente destinado

8.2 Presunção de defeito

Durante os primeiros 2 anos, presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega (não sendo necessária prova por parte do consumidor).
Entre o 2.º e o 3.º ano, o consumidor poderá ter de demonstrar que o defeito já existia à data da entrega.

8.3 Direitos do consumidor

Perante um defeito de conformidade, o consumidor pode exigir:

Reparação
Substituição
Redução do preço
Resolução do contrato com reembolso total

A escolha cabe ao consumidor, exceto quando a opção seja impossível, desproporcional ou acarrete custos excessivos.

8.4 Exclusões

A garantia legal não cobre:

Desgaste normal
Danos provocados por má utilização
Intervenções por terceiros não autorizados
Danos provocados por incumprimento das instruções de utilização

8.5 Como acionar a garantia

Enviar email para sfduarte.oficial@gmail.com com:

Nº da encomenda
Descrição do defeito
Fotografias ou vídeo, se aplicável

Será indicado o procedimento adequado (reparação, substituição, ou reembolso).

9. Conformidade de Produtos Digitais

Os conteúdos digitais devem ser fornecidos em conformidade com a descrição e funcionar corretamente.

Se ocorrer falha técnica ou impossibilidade de acesso não imputável ao cliente, será reposto o conteúdo ou efetuado reembolso.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo imagens, textos, logótipos, design e produtos digitais, é propriedade de Eládio Pedro Rita Seixas.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização.

11. Utilização Indevida

É proibido utilizar o website:

para fins ilegais ou fraudulentos
para introdução de malware
para recolha de dados sem consentimento
para criação de contas falsas ou tentativa de acesso indevido

Reservamo-nos o direito de suspender acessos ou iniciar ações legais.

12. Erros e Omissões

Podem ocorrer erros de preço, descrição ou disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e de cancelar encomendas incorretas, com reembolso devido.

13. Limitação de Responsabilidade

A loja não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso dos produtos fora das instruções indicadas.
A responsabilidade da loja nunca excederá o valor da compra.

14. Privacidade

Os dados pessoais recolhidos destinam-se ao processamento de encomendas e contacto com o cliente.
A operação da loja utiliza a infraestrutura da Shopify, podendo os dados ser tratados por servidores localizados fora da UE conforme a política da plataforma.